Condições de utilização

Comunidade

Perfil de utilizador, amizades, chats, álbum de fotos, comentários e login social são parte da comunidade no "RoadStars". Oferecem aos utilizadores a possibilidade de se ligarem em rede entre si, para poderem trocar impressões. Isto significa:

• Os utilizadores podem criar um perfil
• Os utilizadores podem ser amigos e estar ligados em rede com outros utilizadores
• Os utilizadores podem trocar mensagens de chat entre si
• Os utilizadores podem criar um álbum de fotos e mostrar fotos aos utilizadores ligados em rede
• Os utilizadores podem comentar contribuições na plataforma
• Os utilizadores podem iniciar sessão na plataforma através dos seus dados de utilizador de outras redes sociais
• Os utilizadores registados e com sessão iniciada podem aceder a conteúdos exclusivos
• Ranking dos utilizadores com base em ActivityStars

Condutores de camiões registados no RoadStars/o volante azul

Os membros da comunidade que inserirem no perfil o número da sua carta de condução de veículos pesados válida podem obter da RoadStars ações promocionais destinadas especificamente a este grupo alvo (condutores de veículos pesados registados/volante azul), tais como testes de condução, inquéritos sobre produtos, treinos de segurança de condução, ou outros eventos especiais para condutores de veículos pesados. Os membros da comunidade que inseriram dados da carta de condução válidos reconhecem-se pelo símbolo de volante azul.

As ações serão publicitadas no website assim que for efetuado o login como membro da comunidade com o volante azul. O convite com informações detalhadas sobre cada evento será enviado por e-mail. Para o pack da proposta promocional para condutores de camiões registados é necessário, no seu todo, o contato direto com o grupo alvo, para o convidar a participar nas ações, enviar informações detalhadas, bem como, por exemplo, poder-se enviar um pack de agradecimento no seguimento das ações ou uma pequena lembrança na altura do Natal ou após o registo do condutor. Para o efeito, são necessários dados como o primeiro nome, o apelido e os endereços (e-mail e postal).

O número da carta de condução é utilizado em exclusivo para confirmar o estatuto do condutor registado/o volante azul. O número da carta de condução, assim como o nome e os endereços não serão apresentados a outros membros da comunidade.

Postbox

As mensagens enviadas através da função "Postbox" serão guardadas. A finalidade exclusiva é assegurar a funcionalidade da Postbox. As mensagens não são lidas de forma ativa, nem são utilizadas para qualquer outro fim que não seja assegurar tecnicamente a representação sem problemas das conversas. As mensagens podem ser apagadas a pedido do utilizador.

1º Âmbito de validade

As seguintes condições de utilização regulamentam a relação entre a Daimler Truck AG como operadora dowww.roadstars.mercedes-benz-trucks.com (doravante designada por "Operador") e os utilizadores da Comunidade.

A utilização da Comunidade só é admissível se o utilizador aceitar estas condições de utilização.

2. 2º Registo

(1) O requisito para a utilização da Comunidade é um registo prévio. Com o registo, aceita estas condições de utilização.

(2) O utilizador tem obrigação de responder de forma verdadeira às informações obrigatórias solicitadas no momento do registo. Todos os campos obrigatórios devem ser totalmente preenchidos.

(3) O utilizador não pode ceder a terceiros a utilização do seu acesso. O utilizador tem obrigação de manter os seus dados de acesso em sigilo e de impedir o acesso de terceiros aos mesmos. Além disso, o utilizador só pode criar um único perfil pessoal.

(4) Só é possível tornar-se membro da Comunidade a partir dos 18 anos de idade. Não existe o direito a registar-se e tornar-se membro.

3º Serviços do operador

(1) No âmbito destas condições de utilização, o operador permite ao utilizador publicar contribuições no seu website. Para isso, no âmbito das suas possibilidades técnicas e económicas, o operador disponibiliza gratuitamente uma plataforma de comunicação com funções de comunidade. O operador esforça-se para manter o seu serviço disponível. O operador não assume quaisquer obrigações para além disso. Sobretudo não há qualquer direito do utilizador a uma disponibilidade permanente do serviço. Através de trabalhos de manutenção, desenvolvimento ou falhas, as possibilidades de utilização podem ser limitadas ou temporariamente interrompidas.

(2) O operador não assume qualquer responsabilidade pela correção, totalidade, fiabilidade, atualidade e utilidade dos conteúdos disponibilizados.

4º Exclusão de responsabilidade

(1) Reivindicações de indemnização do utilizador estão excluídas, desde que não haja disposições em contrário. A exclusão de responsabilidade acima aplica-se também a favor dos representantes legais e agentes do operador, caso o utilizador apresente reclamações contra eles.

(2) Excluídas da exclusão de responsabilidade determinada no parágrafo 1 ficam reivindicações de indemnização devidas a uma violação da vida, do corpo ou da saúde e reivindicações de indemnização relativas à violação de obrigações essenciais do contrato. Obrigações essenciais do contrato são aquelas, cujo cumprimento é necessário para atingir o objetivo do contrato. Igualmente excluída da exclusão da responsabilidade fica a responsabilidade por danos que se devem a uma violação dolosa ou grosseiramente negligente das obrigações por parte do operador, dos seus representantes legais ou agentes.

5º Obrigações do utilizador e conteúdos inadmissíveis

(1) O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos que define.

(2) A Comunidade destina-se exclusivamente à utilização privada. O utilizador compromete-se a não divulgar conteúdos comerciais.

(3) O utilizador compromete-se perante o operador a não divulgar contribuições que violem os bons costumes ou a legislação em vigor.

(4) O utilizador compromete-se sobretudo a não divulgar contribuições, cuja divulgação constitua uma infração penal ou represente uma contravenção.

(5) É proibido definir conteúdos, cuja publicação/divulgação através do RoadStars viole os direitos de terceiros (sobretudo direitos de autor, marcas registadas, nomes e direitos de rotulagem, direito à própria imagem) ou seja ameaçadora, ofensiva, difamatória, racista, incite à violência, seja grosseiramente imprópria, incómoda, discriminatória, pornográfica ou suscetível de ser uma má influência para os jovens.

(6) O utilizador tem de ter em conta nos conteúdos por si definidos sobretudo os direitos de personalidade de terceiros. Por exemplo, o utilizador é responsável por recolher junto das pessoas representadas nas suas fotos a sua autorização de divulgação – desde que esta não seja legalmente dispensável.

(7) No caso de violação destas obrigações, o operador tem o direito de alterar ou apagar as respetivas contribuições. Reserva-se o direito de bloqueio da conta, bem como de cancelamento da filiação do utilizador que definiu esses conteúdos. O utilizador é obrigado a indemnizar o operador pelos danos causados pela violação das obrigações.

(8) O operador tem o direito de apagar contribuições e conteúdos se estes forem suscetíveis de constituir uma violação da lei.

(9) O operador tem o direito de ser exonerado das reivindicações que terceiros apresentem por uma violação da lei por parte do utilizador. O utilizador compromete-se a apoiar o operador na defesa contra tais reivindicações. O utilizador fica ainda obrigado a suportar os custos de uma defesa jurídica adequada do operador.

(10) O utilizador tem o direito de cancelar conteúdos ou repor conteúdos já apagados ou bloqueados.

6º Comunicação de conteúdos inadmissíveis

Conteúdos inadmissíveis podem ser comunicados para o seguinte endereço de e-mail: support@roadstars.mercedes-benz.com

7º Cessão de direitos de utilização/Disposições de direitos de autor

(1) Os direitos de autor relativos às contribuições definidas mantêm-se no respetivo utilizador. Contudo, com a definição da sua contribuição na Comunidade, o utilizador confere ao operador o direito de manter a contribuição permanentemente disponível para acesso no seu website. O operador pode tornar os conteúdos definidos pelo utilizador gratuitamente acessíveis ao público em termos de conteúdo, tempo e espaço e continuar a usá-los dentro do website e eventualmente continuar a processá-los e associá-los a outros conteúdos.

(2) O utilizador garante ser o detentor de todos os direitos necessários para as utilizações referidas acima relativamente aos conteúdos definidos e/ou poder dispor destes direitos, bem como que essas utilizações não violam direitos de terceiros nem quaisquer disposições legais.

(3) O utilizador não tem o direito de apagar ou corrigir contribuições definidas pelo operador.

8º Cancelamento da filiação

(1) O utilizador pode a qualquer momento cancelar a sua filiação através de um e-mail informal para support@roadstars.mercedes-benz.com. O subsequente apagamento de dados não inclui contribuições, comentários e mensagens, que anteriormente eram divulgados ou registados na plataforma, bem como dados, a cuja conservação somos legalmente obrigados ou autorizados. Reservamo-nos o direito de, depois do apagamento da sua conta de utilizador, tornar anónimas as contribuições, comentários e mensagens que anteriormente divulgou ou registou na plataforma.

(2) O operador tem o direito de cancelar a filiação de um utilizador, p. ex. quando este viola as condições de utilização ou não inicia uma sessão há mais de seis meses.

(3) O operador tem o direito mas não a obrigação de, no caso do cancelamento da filiação, apagar os conteúdos definidos pelo utilizador. Fica excluído um direito do utilizador a uma cedência dos conteúdos definidos. A concessão de direitos por parte do utilizador nos termos do número 7 mantém-se ilimitada no tempo.

9º Alteração das condições de utilização/Alteração da oferta

(1) O operador tem o direito de fazer alterações no seu serviço ou de cancelar o serviço.

(2) O operador reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização com efeitos para o futuro. Neste caso, informá-lo-emos antecipadamente sobre as alterações e chamaremos a sua atenção para o facto de que alterações são consideradas aceites caso não sejam contraditas no prazo de 30 dias ou logo que volte a utilizar a plataforma. A versão respetivamente atual das condições de utilização pode ser visualizada na plataforma através de um clique no hyperlink "Condições de utilização".

10º Responsabilidade

(1) A responsabilidade por todos os comentários, textos, informações, dados, software, sons, imagens, fotos, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais ("conteúdo"), que são guardados, publicados ou transmitidos por si ou por outros utilizadores através da utilização da plataforma, é exclusiva e ilimitadamente da pessoa que tornou o conteúdo público na plataforma.

(2) O utilizador garante ser o detentor de todos os direitos necessários relativos aos conteúdos por si publicados na plataforma, ter todos os respetivos direitos de utilização, bem como que essa utilização não viola direitos de terceiros. Caso, contudo, terceiros apresentem reivindicações devido à violação dos seus direitos, o utilizador isenta a Daimler Truck AG de todas as reivindicações respetivas. A isenção inclui também os custos de uma adequada defesa jurídica.

11º Proteção de dados

O operador recolhe, processa e utiliza os dados pessoais do utilizador de acordo com estas condições de utilização para efeitos da disponibilização da Comunidade e das suas funções e desde que o utilizador aceite um processamento e uma utilização mais abrangente. Tenha também em conta as nossas notas relativas à proteção de dados.

12º Outros

(1) Às relações jurídicas entre o operador e o utilizador aplica-se o direito da República Federal da Alemanha.

(2) Desde que legalmente admissível e acordável, o local de execução e foro exclusivo é Estugarda.

(3) A eventual ineficácia de uma disposição destas condições de utilização não afeta a eficácia das restantes condições de utilização.